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Edição
n° 02 | Semestre 2010.1
TCC
01 - Sistematização
das Anomalias na Concretização
do Poder
Aluno: Renan George do
Nascimento Lima
Orientador: Professor
Manoel Paz e Silva Filho
"A ciência jurídica
necessita de precisão terminológica
e sistematização clara,
objetivando sua melhor compreensão,
cumulativamente é essencial a exata
determinação dos efeitos
jurídicos derivados do anormal
uso do poder conferido a administração
pública, pois a atual indefinição
acarreta insegurança jurídica
nociva a sociedade, por conseguinte este
artigo científico almeja encontrar
os termos exatos, a classificação
de melhor coerência, assim como
os efeitos jurídicos respectivos
e razoáveis diante da hipotética
anormalidade".
TCC 02 -
Desaposentação:
um novo horizonte sobre as perspectivas
do aposentado no Brasil
Aluna: Clayane Coelho
Aguiar
Orientadora: Professora
Cristiane Maria Adad Castelo Branco
"A desaposentação é
um direito subjetivo, que lembra o direito
a aposentação. Consiste
no desejo da pessoa de voltar ao status
quo ante, ou seja, de renunciar a aposentadoria
que recebe a fim de auferir benefício
mais vantajoso, a fim de aproveitar o
tempo de contribuição para
contagem em nova aposentadoria, no mesmo
ou em outro regime previdenciário".
TCC 03 -
A
Nova Lei do Mandado de Segurança:
possíveis inconstitucionalidades
Aluno: Ismael de Souza
Lima
Orientador: Professor
José Octávio de Castro Melo
"Esse importante
instrumento processual em análise,
antes regulado pela Lei n.1.533/1951 e
ouras legislações esparsas,
atualmente estão reunidos em um
único diploma. Foram analisados
diversos dispositivos da nova lei, a partir
do ponto de vista doutrinário,
dos operadores do direito, e de julgados
do judiciário, na perspectiva de
se verificar, até que ponto, o
procedimento traçado pelo atual
diploma possa ser considerado moderno
à luz do modelo constitucional
vigente, posto que, foi suscitada a inconstitucionalidade
de algumas disposições".
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Edição
n° 01 | Semestre 2009.2
TCC
- Aspectos
Jurídicos da Fraude de Energia
Elétrica
Aluna: Érika Wilza
Brito de Assis
Orientador: Alessandro
Andrade Spíndola
"A evasão de tributos, o comprometimento
do resultado e indicadores das concessionárias,
o impacto na tarifa, tudo isso faz com
que as perdas de energia elétrica
sejam uma preocupação nacional.
O presente artigo busca abordar os diversos
aspectos jurídicos que envolvem
a fraude de energia elétrica, desde
as formas de combate, até sua resolução
no âmbito do Judiciário,
passando por questões controversas
que envolvem o tema".
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