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Edição n° 02 | Semestre 2010.1

II Semana de Eventos Jurídicos do CEUT

A Coordenação do Curso de Direito do CEUT, em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica realizaram a II Semana de Eventos Jurídicos do CEUT. O evento reuniu atividades de dois projetos importantes da coordenação: o Profissões Jurídicas, que traz personalidades do mundo jurídico para explanar as inúmeras possibilidades de carreiras na área, e O Supremo no CEUT, que debateu julgamentos relevantes ocorridos no STF.

A palestra de abertura do evento foi proferida pelo professor do CEUT e auditor do Tribunal de Contas do Piauí, Delano Câmara. Ele falou sobre os 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal e os benefícios da lei proporcionados ao país. “Com esta lei, o Brasil já superou crises, em especial a mais recente que afetou significante quase todos os países europeus e os Estados Unidos. A Lei de Responsabilidade Fiscal favorece o planejamento gerencial por parte dos governantes considerando gastos e impactos a curto, médio e longo prazo”, explica.

O projeto O Supremo no CEUT debateu temas relevantes e originou opiniões diferentes entre os temas apresentados. A professora Christianne Matos, coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica do CEUT, apresentou a visão do STF sobre o Depositário Infiel. Já o professor Jarbas Gomes falou das novas discussões acerca da Anistia Política e da abertura ampla, geral e irrestrita que colocaram em cheque argumentos favoráveis à recepção da Lei de Anistia da Constituição Federal de 1988.

Ainda pelo projeto O Supremo no CEUT, os temas Lei Maria da Penha e As Cotas Raciais na visão do STF foram discutidos pelos professores Walterby Noleto e Germano Moura, respectivamente.

Para oportunizar o aluno do curso de Direito do CEUT a conhecer diferentes carreiras jurídicas que poderão seguir quando profissionais, a II Semana de Eventos Jurídicos também contou com as atividades do projeto Profissões Jurídicas. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí, o Desembargador Manoel Edilson Cardoso contou das suas experiências profissionais e reforçou aos acadêmicos que o aprendizado jurídico se aprende na prática.

O Conselheiro Federal da OAB e professor de Direito, Santos de Carvalho também contribuiu com suas experiências ao defender a advocacia e a atuação deste profissional na esfera pública e no direito privado. “O advogado lida com a liberdade, a família e o patrimônio do cliente. Exige dedicação e extrema seriedade por parte de quem pratica a advocacia”, enfatiza. Como Procurador do estado do Piauí, o professor William Guimarães também falou sobre Direito Eleitoral e rigor exigido no período eleitoral para a realização de eleições mais transparentes.

As atividades da II Semana de Eventos Jurídicos do CEUT foram encerradas pelo Diretório Central de Estudantes – DCE que convidou o cientista político Vitor Sandes para proferir a palestra Ideologia e Representação Partidária. A palestra foi mediada pelo professor do CEUT, Francisco Robert.

Recepção CEUT

A Coordenação do Curso de Direito do CEUT e o Projeto Mandacaru promoveram nos dias 22 e 23 de fevereiro o Recepção CEUT, com o objetivo de proporcionar aos alunos do primeiro período do curso noções conceituais do Direito e do papel do universitário nas funções administrativas e estudantis na faculdade. O evento reuniu alunos e egressos do curso, professores e profissionais da área.

Na palestra de abertura, o professor doutor em Direito, Nelson Juliano Matos, provocou o debate entre os alunos sobre a conceituação do Direito. Ele abordou o Direito a partir do uso da lei, da justiça e do bom senso. Já o professor mestre, Jarbas Avelino, buscou o conceito do que é o Direito na história das civilizações e nos teorias introdutórias da área. “É difícil conceituar o Direito. Nosso papel não é encontrar verdades prontas, é preciso ter os olhos voltados para o que a sociedade elege como prioritário”, disse.

As alunas do 9° período do curso de Direito do CEUT, Lianna Andrade e Luana Elainy Rocha, membros do Centro de Assessoria Jurídica Universitária Popular - projeto Mandacaru, e o defensor público, Igor Castelo Branco, um dos fundadores do projeto Cajuína da UFPI, falaram sobre pesquisa e extensão na universidade. Para Lianna é importante que o aluno tenha iniciativa em fazer pesquisa e participe dos seminários de iniciação científica realizados pela faculdade. “A pesquisa jurídica é ínfima e para quem ingressa no curso este é o momento ápice de falar em pesquisa, porque ela é o fortalecimento do estudo jurídico”, disse. Sobre a extensão, Luana e Igor enfatizaram as ações de assessoria jurídica prestadas nas comunidades menos favorecidas e de como as atividades de extensão favorecem a ampliação do conhecimento e a proximidade da percepção jurídica com a realidade.

O papel do universitário nas ações administrativas e estudantis na faculdade foi enfatizado pelos alunos Sávio Martins, representante do Centro Acadêmico de Direito, Luís Mário, representante do Diretório Central de Estudantes (DCE) e pelos diretores do CEUT, Fátima Portela, Diretora Acadêmica, Zizita Bona, Diretora Administrativa, Ranieri Brito, Diretor Financeiro e Ceciane Portela, Diretora de Pós-gradução, Pesquisa e Extensão.

O Recepção CEUT foi encerrado com o talk show “Dialogando o Direito” com os convidados Shara Jane Adad, Marcelo Mascarenhas, Andros Almeida e Germano Moura. Durante apresentação, os palestrantes falaram das suas escolhas profissionais e da transição do ensino médio para o ensino superior. “É necessário se despedir de vícios adquiridos no ensino médio. O ensino na faculdade possibilita o questionamento da ciência e de submeter o conhecimento adquirido à realidade existente”, explica o professor Marcelo Mascarenhas.

O coordenador e o sub-coordenador do curso de Direito do CEUT, Raimundo Rufino e Marcos Cardoso, que falaram sobre as atividades da coordenação do curso e do ensino jurídico durante o evento, avaliaram o encontro como bastante satisfatório e informaram que o Recepção CEUT deverá acontecer a cada início de semestre letivo.

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