Artigo
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Breves
Comentários à Nova Lei do
Mandado de Segurança (Lei 12.016/09)
Aluna: Nayara Venâncio
de Melo
Professor: Marcos Antonio
Alves Batista Filho
"De um modo geral a nova lei trouxe
poucas inovações significativas,
podendo-se destacar entre elas uma maior
preocupação com a celeridade
processual, estabelecendo uma série
de prazos para juízes, promotores
e pelo próprio autor da ação".
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Peça
Processual - Reclamação
Trabalhista
Aluna: Patrícia
Cristina Carvalho Freitas
Professor: Wladimir Soares
de Mesquita Neto
"A Reclamante ao final de seu turno
de trabalho, sem que fosse alegada qualquer
motivação, foi instada a
se submeter à revista íntima
conduzida por pessoas do sexo masculino.
Irresignada com tal situação,
recusou-se peremptoriamente, alegando
violação de sua privacidade,
oportunidade em que foi comunicado de
sua demissão por justa causa fundada
em ato de improbidade não comprovado."
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TCC
- Aspectos
Jurídicos da Fraude de Energia
Elétrica
Aluna: Érika Wilza
Brito de Assis
Orientador: Alessandro
Andrade Spíndola
"A evasão de tributos, o comprometimento
do resultado e indicadores das concessionárias,
o impacto na tarifa, tudo isso faz com
que as perdas de energia elétrica
sejam uma preocupação nacional.
O presente artigo busca abordar os diversos
aspectos jurídicos que envolvem
a fraude de energia elétrica, desde
as formas de combate, até sua resolução
no âmbito do Judiciário,
passando por questões controversas
que envolvem o tema."
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Jurisprudência - Íntegra
do Julgamento do RE 511961 pelo STF acerca
da dispensa do diploma de Jornalismo
Autor(a):
Ministro Gilmar Mendes
"No campo de proteção
dos direitos e prerrogativas profissionais
dos jornalistas, autoregulação
é a solução mais
consentânea com a ordem constitucional
e, especificamente, com as liberdades
de expressão e de informação.
(...) são os próprios meios
de comunicação que devem
estabelecer os mecanismos de controle."
Fonte: Supremo Tribunal
Federal (STF)
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