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Título: Representações Sociais de Direitos Humanos Partilhadas por Policiais Civis de Teresina

Autor:
SALES, Tânia Maria de Mello (Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho)

Palavras-chave: Representação Social. Direitos Humanos. Agente de Segurança Pública.

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as representações sociais acerca dos direitos humanos, partilhadas pelos agentes de Segurança Pública, mais especificamente, pelos policiais civis de Teresina no ano de 2005, bem como, conhecer as atitudes e as práticas que os agentes de segurança pública costumam utilizar no trato com as pessoas infratoras no cotidiano de sua profissão e verificar os fatores que influenciam estes agentes na construção da representação social que eles têm sobre Direitos Humanos. Foi privilegiada neste trabalho, uma metodologia qualitativa, utilizando como instrumental de coleta de dados entrevistas semi-estruturadas, aplicada a uma pequena quantidade de sujeitos (nove agentes da polícia civil de dois distritos policiais de Teresina). Os dados coletados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdos, onde foram observados aspectos relevantes sobre a problemática. Por se tratar de um estudo qualitativo, procurou-se identificar a essência dos discursos. Na investigação, constatou-se que os agentes de polícia partilham de uma representação social de que os Direitos Humanos existem apenas para proteger bandidos. O descrédito no ordenamento jurídico brasileiro está muito presente nas falas dos agentes, levando-os a crer que os bandidos dificilmente serão punidos pelo Estado. Conforme os entrevistados, uma das formas de suprir a falta de rigidez penal do Estado, as brechas que a lei penal oferece aos delinqüentes e a politicagem existente no país, é compensada pela ação de alguns policiais quando decidem punir com suas próprias mãos os bandidos. Apesar de nenhum agente de polícia confessar a autoria desse tipo de prática, eles deixam bem claro em suas falas, sempre se referindo a um terceiro ou usando verbos impessoais, a existência desse tipo de conduta. A existência desse tipo de conduta, por parte dos policiais, encontra explicações nas Representações Sociais que emergiram das entrevistas, as quais postulam que os Direitos Humanos existem apenas para proteger bandidos. Neste sentido, justifica-se, portanto, as razões que levam muitos agentes de polícia a serem um pouco mais violentos e truculentos do que deveriam ser com as pessoas infratoras.